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Jonathan Ferreira

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Especializando em Direito Penal

Acadêmico de Direito da Universidade Estácio de Sá com foco em me especializar em Direito Penal e Processo Penal.

Publicações

(47)

Jonathan Ferreira

Artigo · há 19 dias

Prisões cautelares

1. Medidas cautelares É quando, diante da urgência de um caso concreto, não se podendo esperar até o provimento final (o desenrolar do procedimento), o juiz antecipa, concede ou determina alguma...

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Jonathan Ferreira

Artigo · há 22 dias

Terrorismo (Lei nº13.260/16)

Introdução Quando a Constituição Federal (art. 5º, XLIII) e a Lei dos Crimes Hediondos (art. 1º, parágrafo único, da Lei n. 8.072/90) fizeram menção ao crime de terrorismo, conferindo-lhe tratamento...

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Jonathan Ferreira

Artigo · há 24 dias

Exposição ou abandono de recém-nascido, art. 134, CP.

Introdução O Código Penal, prevê em seu art. 134 o crime de “exposição ou abandono de recém-nascido”, que, segundo os doutrinadores, constituiria uma forma privilegiada do delito de abandono de...

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Comentários

(1)

Jonathan Ferreira

Comentário · há 3 meses

Dos direitos dos condenados

Jonathan Ferreira · há 4 meses

A progressão de regime poderá ser pleiteada após o condenado cumprir 1/6 da pena, passando de regime fechado para o regime semiaberto. Ademais, na dosimetria da pena, o juiz irá sentenciar o condenado até 40 anos, não podendo ultrapassar isso, art. 75, CP.

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Recomendações

(3)

Glaucia Leite Da Silva

Comentário · há 3 meses

Dos direitos dos condenados

Jonathan Ferreira · há 4 meses

Se um condenado tem, processos por 157 c sendo caput, como haver progressão de pena, se o condenado pegou 130 anos em regime fechado (não havendo agressão física e nem morte)

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Canal Ciências Criminais

Artigo · há 3 anos

Entenda a diferença entre autor, coautor e partícipe

Por Lhais Silva Baia O concurso de pessoas ocorre quando, no delito, concorrem duas ou mais pessoas para sua efetivação. E para que se possa utilizar de suas regras, é necessário que se esteja diante...

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Jose Roberto

Comentário · há 4 meses

Crime Tentado

Jonathan Ferreira · há 4 meses

Premeditação confirma que o agente sempre quer consuma o fato.

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