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Jonathan Ferreira
Publicações
(
49
)
Tudo
Artigos (49)
Jonathan Ferreira
Artigo ·
há 2 anos
Direito ao silêncio, parcial ou total?
O direito ao silêncio é um direito fundamental do réu, esculpido na Constituição Federal e acolhida no Brasil em 1992 na Convenção Americana de Direitos Humanos – Pacto de San José da Costa Rica, de...
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Jonathan Ferreira
Artigo ·
há 3 anos
Ação policial e a invasão de domicílio
Atualmente vemos diversos casos de policiais militares em ações envolvendo invasão de domicílio de supostos agentes que cometem infrações penais, mas essas invasões são validas? Antes de qualquer...
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Jonathan Ferreira
Artigo ·
há 3 anos
Prisões cautelares
1. Medidas cautelares É quando, diante da urgência de um caso concreto, não se podendo esperar até o provimento final (o desenrolar do procedimento), o juiz antecipa, concede ou determina alguma...
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Jonathan Ferreira
Artigo ·
há 3 anos
Terrorismo (Lei nº13.260/16)
Introdução Quando a Constituição Federal (art. 5º, XLIII) e a Lei dos Crimes Hediondos (art. 1º, parágrafo único, da Lei n. 8.072/90) fizeram menção ao crime de terrorismo, conferindo-lhe tratamento...
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Jonathan Ferreira
Artigo ·
há 3 anos
Exposição ou abandono de recém-nascido, art. 134, CP.
Introdução O Código Penal, prevê em seu art. 134 o crime de “exposição ou abandono de recém-nascido”, que, segundo os doutrinadores, constituiria uma forma privilegiada do delito de abandono de...
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Jonathan Ferreira
Artigo ·
há 3 anos
Sujeitos do processo
Introdução Após vermos todo tramite da teoria das provas até as provas em espécies, veremos as partes que integram neste processo penal. Neste, intervêm três sujeitos: juiz, acusador e réu. Quando...
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Jonathan Ferreira
Artigo ·
há 3 anos
Controle de Constitucionalidade
Introdução O legislador constituinte originário criou mecanismos por meio dos quais se controlam os atos normativos, verificando sua adequação aos preceitos previstos na “Carta Magna”. Como...
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Jonathan Ferreira
Artigo ·
há 3 anos
Lei de drogas
Introdução A lei de drogas, Lei 11.343/06, é norma penal em branco, isto é, cujo preceito secundário (sancionador) é completo, mas o preceito primário, diferentemente, é incompleto, ou seja, é uma...
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Jonathan Ferreira
Artigo ·
há 3 anos
Abandono de incapaz: o que é, e quais as consequências
Muito se veicula na mídia sobre o crime de abandono de incapaz , normalmente relacionada a notícias de crianças deixada sozinhas em casa, no carro, na rua, mas o crime vai muito além desse fato. O...
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Jonathan Ferreira
Artigo ·
há 3 anos
Das provas em espécies
Introdução A presença do contraditório e ampla defesa garante o direito à prova, sendo em decorrência deles que a prova se manifesta, ou seja, trata-se de um direito subjetivo público das partes...
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